A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a observação "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) é um documento essencial para quem trabalha com transporte de passageiros ou de carga, pois ela permite a condução de veículos para fins comerciais.
Essa observação é adicionada à CNH após o motorista comprovar que exerce atividade remunerada com veículo, seja como motorista de transporte de passageiros (como táxis, ônibus, vans escolares e de turismo) ou como motorista de transporte de carga.
Para obter a observação "EAR" na CNH, o motorista deve realizar uma avaliação psicológica, que tem como objetivo capacitar o motorista.
Além disso, o motorista deve estar habilitado nas categorias correspondentes à atividade que irá exercer, por exemplo, a categoria D para motoristas de ônibus e a categoria E para motoristas de caminhões com reboque.
É importante ressaltar que a falta da observação "EAR" na CNH de um motorista que exerce atividade remunerada pode acarretar em multas e até mesmo em suspensão do documento, além de colocar em risco a segurança do trânsito e dos passageiros.
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Vale ressaltar que a falta da observação "EAR" na CNH de um motorista que exerce atividade remunerada pode acarretar em multas e até mesmo na suspensão do documento, além de colocar em risco a segurança do trânsito e dos passageiros.
"Infração gravíssima gera 7 pontos na CNH e R$ 293,47 de multa. A multa vai para o proprietário do veículo e não para o condutor e só pode ser lavrada mediante abordagem, alem de retenção do veículo"
Portanto, para quem exerce atividade remunerada com veículo, é fundamental estar em dia com as exigências legais e ter a observação "EAR" na CNH, garantindo assim a segurança do trânsito e o exercício legal da profissão.
Benefícios do EAR:
Embora possa significar mais custos para o transportador, ter EAR na CNH também traz benefícios. O principal deles é em relação à pontuação da CNH. Enquanto para motoristas amadores o sistema de pontos varia, podendo diminuir de 40 para 20, para quem tem EAR o limite sempre será de 40 pontos. E mais, com a facilidade de já fazer a reciclagem a partir dos 30 pontos para zerar a pontuação e não correr o risco de ficar sem CNH.
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