Reformas da lei de trânsito

Veja que mudou nos últimos dois anos:

- Telefone celular

Multa de até 50 mil ienes e redução de um ponto na habilitação para quem utilizar o celular enquanto dirige o carro ou a moto. Antes, a pena só era aplicada a motoristas que causavam infrações ou acidentes.

- Bafômetro

A multa para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro sobe para até 300 mil ienes. Antes, o valor era de até 50 mil ienes.

- Bosozoku (gangue)

As gangues motorizadas (bosozoku) são multadas mesmo que seus membros apenas se reúnam. A lei previa que eles seriam punidos se causassem incômodos, desordem ou oferecessem perigo a alguém.

- Garupa de moto

Nas rodovias expressas, os pilotos de motos de médio e grande porte podem transportar um passageiro, desde que eles tenham mais de 20 anos e possuam a carteira de habilitação por mais de três anos.

- Estacionamento proibido

A multa será aplicada por policiais e também por vigilantes. As multas geradas deverão ser pagas pelo proprietário do carro (registrado no documento), e não mais por quem cometeu a infração.

- Classificação da habilitação

A partir de 2007, a carteira de habilitação será dividida em três categorias: porte normal (para veículos abaixo de 5 toneladas), porte médio (para veículos de 5 a 11 toneladas) e porte grande (para veículos acima de 11 toneladas).

- O que pode mudar na lei de trânsito (28.09.06 - Redação Tudo Bem)

- Pena por negligência

A pena para motoristas embriagados negligentes, que causam acidentes ou atropelamentos e fogem do local, é de até cinco anos de prisão. Com a reforma, pode subir para até dez anos.

- Punição a estabelecimentos

Os bares, restaurantes e pontos comerciais podem ser punidos com multa se venderem bebidas alcoólicas a clientes que aparecem de carro. Amigos que estão juntos também seriam considerados “cúmplices” em casos de acidentes.

Em casos de acidentes

           Se você tiver a infelicidade de causar um acidente ou for vítima dele, procure os centros de consulta que atendem gratuitamente. (Relação dos centros  no final da página).

- Quando uma pessoa causa um acidente, porque a polícia costuma avisar a empresa onde ela trabalha?

É função da polícia é investigar as causas do acidente, e isso envolve o local de trabalho do motorista, mesmo que tenha acontecido fora do horário de expediente. Também é uma forma de pressionar o funcionário a não cometer infrações, já que isso poderia levar a uma demissão.

- Quais as primeiras providências a tomar em um acidente?

De acordo com a Lei de Trânsito, o motorista que se envolve em um acidente tem a obrigação de tomar três medidas:

1 – Verifique as condições de segurança do local. Se o acidente acontecer em uma rua movimentada ou uma rodovia expressa, utilize o bastão de alerta (hatsuentou) que todo motorista é obrigado a carregar no carro. O bastão, de cor vermelha, emite fumaça e brilho por mais de cinco minutos e serve para alertar os motoristas de outros veículos;

2 – Comunique imediatamente a polícia, através do número 110, e siga as instruções até a chegada da viatura;

3 – Caso haja feridos, tome algumas medidas de primeiros socorros para estancar o sangramento, ou impeça que a pessoa se mexa para não comprometer a coluna.

- O que acontece com um motorista que causa acidente?

Ele pode passar pelos processos criminal e cível. O primeiro acontece se a polícia achar que houve irresponsabilidade. O motorista pode ir preso, ter a carteira de habilitação apreendida e ir a julgamento. O juiz também pode determinar uma multa. O processo cível corre paralelo ao criminal e normalmente é movido pela vítima ou pela família que exige indenização.

- Como essa indenização é calculada?

Em caso de morte, o cálculo é feito a partir dos salários que a vítima receberia se trabalhasse até a velhice – a média de idade é de 70 anos, incluindo aposentadoria. Como o valor é muito alto, se não tiver o seguro opcional o infrator terá de trabalhar por um longo tempo. Ao invés de tratar da indenização com os envolvidos, o mais indicado é deixar essa função a cargo da seguradora. Se for combinado um valor diretamente com a vítima, a seguradora pode não querer pagar. No caso das vítimas, é aconselhável entrar com uma ação cível. Os acordos com a seguradora geralmente são abaixo do valor determinado pelo juiz.

- Durante uma blitz, o motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?

Não, mas se ele recusar poderá receber uma multa de até 300 mil ienes. A polícia não pode obrigar ninguém a fazer o teste desde que não tenha ocorrido nenhuma infração ou acidente.

- Em quais situações o motorista pode usar a buzina do carro?

Ao passar por ruas ou cruzamentos com pouca visibilidade. Ela também serve para alertar pessoas em volta que estão em situação de perigo. Exceto isso, o uso não é permitido.

- Qual é o melhor tipo de seguro opcional para carro?

O sharyou hoken é o mais completo. O nin’i hoken é mais barato, mas cobre apenas danos materiais e físicos de terceiros. Mas todos os proprietários de carro são obrigados a pagar o Jidousha Songai Baishou Sekinin Hoken (Jibaiseki) na hora de renovar a licença, porém, cobre somente em casos de danos a terceiros.

Centros de Consulta:

Centro de Consultas a Solicitação de Pagamento do Seguro do Carro – Tel. 03-3259-7931 (Tóquio)

Associação Japonesa de Seguros contra Danos – Há em 25 localidades em todo o Japão.

-Centro de Consulta sobre Acidentes de Trânsito da Nichibenren (Federação dos Advogados do Japão) Tel. 03-3580-1892

-Centro de Consultas com advogados – há em 107 localidades do arquipélago.

-Centro de Atendimento a Problemas de Acidentes de Trânsito – Tel 03-3346-1756 (sede em Tokyo)

Há em 8 localidades, em todo o Japão.

Além destes centros, há os setores de Consulta sobre Acidente de Trânsito das Prefeituras.