A partir de 28 de junho de 2005, os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação(CNH) já mais de sete anos, ou seja, anterior a 1999, que precisarem renovar suas carteiras terão que fazer os cursos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva.
Essa medida faz parte da resolução 162, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em dezembro de 2004, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Essa exigência atinge apenas esses motoristas porque o curso já é exigido desde 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro.
Lembramos que a realização do exame médico é o primeiro procedimento a ser obedecido.
O condutor está dispensado, caso tenha realizado os cursos em alguma das situações abaixo, a partir de 1999:
Formação Teórica de 30hs, exigido pelo CTB (22/11/99);
Transporte de Produtos Perigosos; Transporte Escolar;
Transporte Coletivo(ônibus e micro-ônibus);
Veículo de Emergência;
Examinador de Trânsito; Instrutor Teórico ou Prático de Direção Veicular;
Diretor Geral ou de Ensino de C.F.C.;
Médico Perito Examinador para condutores de Veículos;
Psicólogo Perito Examinador de Trânsito;
Reciclagem de condutores infratores;
Capacitação, Aperfeiçoamento ou Reciclagem de Agentes de Trânsito;
Capacitação, Aperfeiçoamento ou Reciclagem de Policiais Civis, Militares, Forças Armadas e Guardas Municipais, Aposentados ou na Reserva;
Auxiliares e Técnicos de Nível Médio Autorizado pelos Sistemas Oficiais de Ensino;
Nível Superior com Matéria Equivalente;
Realizado para Cumprimento de Ordem Judicial, em algumas cidades por determinação do poder judiciário.
Nos casos acima, o motorista deverá apresentar o certificado no ato da renovação.
Para quem prefere ser autodidata é fazer a prova eletrônica em uma entidade de ensino credenciada pelo Detran. Neste caso, o condutor não pode ultrapassar três reprovações. Se isso acontecer, terá que fazer o curso presencial com avaliação. A prova eletrônica é composta por 30 questões de múltipla escolha, devendo o condutor acertar 70%.
Outra opção é fazer o curso presencial de 15 horas nos CFCs (Centro de Formação de Condutores) credenciados pelo Detran, neste caso, a prova não tem caráter de reprovação.
Para saber como renovar sua Carteira Nacional de Habilitação em São José dos Campos, entre em contato com um de nossos atendentes.
