Instância Superior :
Sec. Segurança Pública |
Órgão :
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito |
Descrição :
- Emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
ATENÇÃO!
- O serviço pode ser solicitado para QUALQUER TIPO DE VEÍCULO (exemplos: CAMINHÃO, MICRO-ÔNIBUS, TRATOR, REBOQUE, CARRETA, AUTOMÓVEL, ETC), que ESTEJA DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO ITEM "PRÉ-REQUISITOS".
- Este serviço começa a ser prestado em 1º de abril de 2005, obedecendo o calendário abaixo:
Calendário de licenciamento:
a) Veículo automotor, reboque e semi-reboque (EXCETO ITEM b)
Final da Placa _________________Período do Licenciamento
1 _____________________________ até 29 de Abril
2 _____________________________ até 31 de Maio
3_____________________________ até 30 de Junho
4 _____________________________ até 29 de Julho
5 e 6 _________________________ até 31 de Agosto
7 _____________________________ até 30 de Setembro
8______________________________até 31 de Outubro
9 _____________________________ até 30 de Novembro
0______________________________até 30 de Dezembro
b) Veículo de carga - categoria "Caminhão"
Final da Placa _________________Período do Licenciamento
1 e 2 _________________________até 30 de Setembro
3, 4 e 5 _______________________até 31 de Outubro
6, 7 e 8 _______________________até 30 de Novembro
9 e 0 _________________________até 30 de Dezembro
Caminhões que tiverem efetuado o pagamento do IPVA em uma única parcela (cota única): podem ser licenciados nos prazos de automóveis e motos.
Os Postos Poupatempo atendem todos os municípios do Estado de São Paulo.
Os cidadãos podem regularizar o licenciamento em atraso nos Postos Poupatempo utilizando o mesmo procedimento. Maiores informações somente no atendimento dos Postos Poupatempo.
PRAZO: em até 30 minutos
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Forma de Pagamento :
a) Nos Postos Guarulhos, Itaquera, Ribeirão Preto, Santo Amaro, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e Sé:
À vista, no BANCO NOSSA CAIXA do Poupatempo, em:
1. Dinheiro;
2. Cartão magnético do Banco Nossa Caixa;
3. Por meio de cartão magnético (cheque eletrônico) de Bancos vinculados à rede Banco24Horas ou Rede Verde Amarela (RVA).
b) Em Campinas, nos Postos:
- Campinas Centro:
À vista, no BANCO BANESPA do Poupatempo, em:
1. Dinheiro;
2. Cheque do Banespa;
3. Cartão magnético do Banespa;
4. Por meio de cartão magnético (cheque eletrônico) de Bancos vinculados à rede Banco24Horas ou Rede Verde Amarela (RVA).
- Campinas Shopping:
À vista, no BANCO NOSSA CAIXA do Poupatempo, em:
1. Dinheiro;
2. Cartão magnético do Banco Nossa Caixa;
3. Por meio de cartão magnético (cheque eletrônico) de Bancos vinculados à rede Banco24Horas ou Rede Verde Amarela (RVA). |
Pré-Requisitos :
01 - Ser o proprietário do veículo ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos ou irmãos) ou procurador
O parente próximo ou procurador devem ter, no mínimo, 18 anos. Em caso de proprietário falecido: o veículo deve ser licenciado pelo parente próximo (cônjuge, pais, filhos ou irmãos).
02 - O veículo não pode apresentar restrições judiciais
Exemplos: bloqueios judiciais, bloqueios administrativos (falta de transferência, apreensão, etc), registro de furto ou roubo.
03 - Quitar possíveis débitos
a) Exemplos: IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas; b.1) No mês do licenciamento veículos com ATÉ 15 MULTAS: pagar JUNTO com a taxa de licenciamento; b.2) No mês do licenciamento, veículos com MAIS DE 15 MULTAS: se pagos no Banco Banespa (Posto Campinas Centro), pagar JUNTO com a taxa de licenciamento; se pagos no Banco Nossa Caixa (demais Postos), licenciar SOMENTE após 10 dias úteis; c) Pagamento dos débitos ANTES do mês licenciamento: licenciar SOMENTE após 20 dias úteis.
04 - Realizar o serviço de acordo com o Calendário de licenciamento informado na Descrição.
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Documentos :
01 - RG - original ou cópia simples
a) Do solicitante (proprietário do veículo ou parente próximo ou procurador); b) Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade. Nestes casos, apresentar junto: Certificado de Dispensa da Corporação OU Certificado de Reservista OU Passaporte, originais e em bom estado; c) Pode ainda ser substituído por: documentos de identidade de oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), documentos de identidade emitidos pelas Polícias do Estado de São Paulo OU Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) OU documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CREA, CRM) OU Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia.
02 - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - original ou cópia simples
a) De qualquer ano; b) Também deve ser apresentado para efetuar o pagamento da taxa; c) Em caso de documento apreendido: apresentar a Guia de Apreensão.
03 - Comprovante de Autenticação Digital - original
Fornecido pelo Banco comprovando o pagamento da taxa de licenciamento E dos possíveis débitos.
04 - CPF - original
Do solicitante (proprietário do veículo ou parente próximo ou procurador).
05 - Comprovante de parentesco - original ou cópia simples
a) Quando solicitado por parente próximo (cônjuge, pais, filhos ou irmãos); b) Com o mesmo sobrenome do proprietário apresentar: RG OU documentos de identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) OU documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,CRM, CREA) OU Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia; c) No caso de cônjuge sem o mesmo sobrenome do proprietário apresentar TAMBÉM cópia simples da Certidão de Casamento.
06 - PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR - original
a) Quando solicitado por procurador; b) Apresentar junto RG original do procurador; c) Contendo: dados do proprietário do veículo e do procurador, dados de identificação do veículo (placa, chassi, cor, ano e modelo), finalidade específica e firma reconhecida em Cartório; c) Validade: 90 dias; d) Ficará retida.
Fonte: Poupatempo |
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