DÚVIDAS ?
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O Código Nacional de Trânsito trouxe diversas modificações no sistema, dentre elas, podemos ressaltar o modo como deverá ser feita a habilitação para condução de veículos automotores. Embora a lei esteja em vigor desde Janeiro de 1998, muitos Estados ainda não se adequaram à nova legislação e às resoluções do CONTRAN (as resoluções especificam detalhadamente a maneira como o processo de habilitação deve ser conduzido).Segundo as novas normas, o processo de habilitação será operado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) que conduzem o ensino teórico-técnico e prática de direção.
Requisitos para o condutor possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH):- Ser penalmente imputável (18 anos)
- saber ler e escrever
- possuir Carteira de identidade ou equivalente
O candidato deverá submeter-se a exames de:- aptidão física e mental
- legislação de trânsito (escrito)
- noções de primeiros socorros
- direção veicular utilizando veículo da categoria para qual quer habilitar-se
O ensino para primeira habilitação compreende as seguintes matérias: Formação teórico-técnica (30 horas) - direção defensiva
- noções de primeiro socorros
- proteção ao meio- ambiente e cidadania
- legislação de trânsito
- noções sobre mecânica básica de veículos
Formação prática de direção veicular (15 horas): - funcionamento do veículo e uso dos equipamentos e acessórios
- prática de direção defensiva
- prática de direção veicular em via pública
- a observância da sinalização de trânsito
- regras gerais de circulação
- para motocicletas: prática em campo de treinamento específico
O que é a LADV ? Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - é o documento necessário para o candidato poder fazer a prática de direção veicular acompanhado do instrutor. A LADV somente é expedida após a conclusão da parte teórico- técnica.
O que é a Permissão para Dirigir ? É uma autorização para o motorista conduzir veículos por um ano. Após este período, a Carteira Nacional de Habilitação será expedida se o condutor não houver cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja reincidente em infração de natureza média. É uma espécie de "estágio". Se o portador da Permissão para Dirigir não atender os requisitos referidos, deverá refazer todo o processo de habilitação.
O que é o exame teórico ? É a prova que o candidato necessita fazer a fim de passar para a próxima fase ( prática de direção veicular). O exame aborda as matérias de direção defensiva, noções de primeiro socorros, proteção ao meio- ambiente e cidadania, legislação de trânsito e noções sobre mecânica básica de veículos.
O que é o exame prático ? É o momento em que o candidato é examinado por uma banca nas suas habilidades com o veículo em via pública. O conhecimento das regras de circulação, da sinalização, de direção defensiva e o funcionamento do veículo em geral. É a última etapa do processo de habilitação.
O que é CFC ? Centro de Formação de Condutores - foram criados a partir da nova legislação, são os órgãos responsáveis pela condução do processo de habilitação (aulas teóricas e práticas). São as antigas auto-escolas porém com mais atribuições e responsabilidades. | Guia para fazer sua habilitação: 1 Compareça ao Centro de Formação de Condutores (CFC) 2 Para inscrição você necessitará de documento de identidade, fotos 3x4, comprovante de residência e CPF;3 O próximo passo é o exame de aptidão física e mental - (corresponde ao antigo exame médico e psicotécnico) ;4 Depois do exame de aptidão física e mental você deverá participar das aulas teóricas- técnicas e preparar-se para o exame;5 Depois das aulas teóricas, você prestará o exame teórico (prova com mínimo de 30 questões das quais precisará 70% de acertos);6 Aprovado no exame teórico, será conferido o LADV para a prática de direção que deverá ser realizada sempre em companhia de um instrutor;7 Por último, você prestará o exame prático de direção veicular - direção em via pública urbana e prova de baliza.8 Aprovado nesta fase, o candidato receberá sua permissão para dirigir e estará apto a conduzir veículo desacompanhado de instrutor. |
